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Sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012 – 17:40
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulga nesta sexta-feira, 10, a lista de bolsistas contemplados para estágio de doutorando nos Estados Unidos, selecionados pelo programa Capes-Fulbright. Foram recomendados 15 candidatos, que permanecerão nove meses nos Estados Unidos.
Constam da lista candidatos de instituições de ensino superior de várias partes do Brasil, como as universidades federais do Ceará (UFC), da Bahia (UFBA) e de Santa Catarina (UFSC). Entre as áreas contempladas estão história, linguística, letras e biologia.
O Programa Capes-Fulbright de Estágio de Doutorando nos EUA 2012-2013 é fruto de parceria entre a Capes e a Comissão Fulbright daquele país, e tem como objetivo incrementar as pesquisas realizadas por doutorandos e estreitar as relações bilaterais entre os dois países.
Fulbright – O Programa de Intercâmbio Educacional e Cultural do governo dos Estados Unidos, conhecido em todo o mundo como Programa Fulbright, foi estabelecido em 1946, por lei de autoria do Senador J. William Fulbright. Tem como principal objetivo ampliar o entendimento entre a sociedade norte-americana e a de outros países. Com o passar do tempo, vem permitindo uma real integração cultural e educacional entre as nações.
No Brasil, o programa teve início em 1957, quando foi instituída a Comissão Fulbright. É dirigida por um conselho diretor, formado por seis brasileiros e seis cidadãos norte-americanos residentes no Brasil.
O Programa Fulbright oferece bolsas de estudos para estudantes de pós-graduação, professores e pesquisadores. Nesses mais de 50 anos no Brasil, beneficiou 3,5 mil brasileiros e 2,7 mil norte-americanos que puderam realizar o sonho de estudar no exterior, conhecer uma nova cultura e estreitar os laços de amizade entre os dois países. No mundo, o programa já concedeu mais de 370 mil bolsas de estudo, pesquisa e docência a cidadãos norte-americanos e de outros 150 países.

Fonte: MEC

Sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012 – 17:03 Tweet – divulgue esta matéria no twitter Estão abertas as inscrições para candidatos a bolsas de doutorado integral, doutorado-sanduíche e dupla titulação (no Brasil e no exterior) na Alemanha. Para concorrer, os candidatos devem apresentar propostas, sob a forma de projeto, e encaminhá-las pela internet, no formulário disponível na Plataforma Carlos Chagas, até as 18 horas (de Brasília) de 15 de março próximo. O resultado será divulgado até julho, e as bolsas serão implementadas a partir de abril de 2013.
O candidato precisa atualizar o Currículo Lattes antes do preenchimento do formulário. A documentação a ser anexada ao formulário e aquela a ser enviada pelos Correios está especificada no Edital da Capes n° 7/2010. Após o envio do projeto, um recibo eletrônico de protocolo da proposta servirá como comprovante da transmissão.
Desenvolvido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação, em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (Daad), o programa de oferta das bolsas prevê a formação de professores e pesquisadores de alto nível e a consolidação da cooperação científica entre os dois países.
As bolsas serão concedidas a candidatos com excelente qualificação científica e acadêmica, em todas as áreas de conhecimento. A seleção caberá a uma comissão de consultores e representantes da Capes, do CNPq e do Daad.
O programa prevê a oferta de cursos de alemão para os selecionados. A duração pode variar, de acordo com o conhecimento do idioma pelo candidato, área da pesquisa na Alemanha, condições e pré-requisitos da universidade anfitriã naquele país. Para bolsistas que necessitem de seis meses de curso, as aulas terão início em outubro; quatro meses, em dezembro; dois meses, em fevereiro de 2013. Os candidatos a doutorado-sanduíche terão direito ao curso de alemão caso a permanência no país seja de no mínimo dez meses.
Mais informações no Edital nº 7/2012.

Fonte: MEC

Ministério da Educação (MEC) acatou a recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro e vai tomar as medidas necessárias para o remanejamento dos alunos inscritos no Programa Universidade Para Todos (Prouni) que foram prejudicados pela falta de turmas na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Fundação Educacional de Duque de Caxias (Feuduc), que fica na Baixada Fluminense.
A recomendação ocorreu depois que diversos alunos aprovados na Feuduc, para receber bolsas do ProUni, reclamaram que, ao comparecem na faculdade para as inscrições, foram informados que não seriam abertas as turmas de 2012, devido a uma possível falência da instituição.
De acordo com o procurador da República Renato Machado, os alunos que apresentaram outras opções de universidades não serão tão prejudicados quanto os que só escolheram a Feuduc. “Esses alunos tiveram a participação garantida nas próximas fases de seleção, só depende deles e das opções que eles fizeram. Quanto aos alunos que só se inscreveram na Feuduc, eles terão que esperar o término do processo seletivo para o MEC avaliar para onde serão encaminhados e se estarão de acordo”.
O MPF também instaurou um inquérito civil público para apurar falhas no ProUni, já que funcionários da faculdade alegaram que a instituição sequer se inscreveu para receber alunos do programa este ano. Também de acordo com o procurador, a universidade está com problemas financeiros e está sendo investigada. “Recebemos informações de alunos de que alguns professores estavam faltando porque não estavam recebendo o salário, mas isso ainda está sendo apurado”.
De acordo com o MEC, a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Feuduc estava inscrita no programa Prouni e essa denúncia foi isolada. Desde a criação do Prouni, em 2004, não há denúncias graves sobre falhas no funcionamento do programa, garantiu o ministério.

Fonte: http://educacao.uol.com.br/noticias/2012/02/14/faculdade-em-duque-de-caxias-nao-abre-turmas-e-prejudica-varios-inscritos-no-prouni.htm

Ministro defende que só com investimentos maciços no setor o país dará o salto necessário para o desenvolvimento estrutural
Paula Filizola
Passados 18 dias desde que assumiu o terceiro maior orçamento da Esplanada, Aloizio Mercadante estabeleceu as principais metas para sua gestão à frente do Ministério da Educação (MEC): a ênfase nos programas de alfabetização para crianças de até 8 anos e a implementação de escolas em tempo integral. Em entrevista ao Correio, Mercadante avalia que ampliar o acesso e a qualidade da educação consiste no maior desafio estruturural do Brasil atualmente. Para sanar os gargalos do setor, ele defende que parte dos royalties do pré-sal sejam investidos na área.
Mas o grande teste de fogo que o novo ministro terá este ano é a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com graves problemas que geraram dor de cabeça ao antecessor Fernando Haddad nos últimos três anos, o Enem de 2012 está marcado para o início de novembro. Até lá, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do MEC responsável pela prova, terá que finalizar os trabalhos de ampliação das questões do banco de dados do exame, bem como aprimorar os critérios de correção das redações e disponibilizar os espelhos a todos os candidatos. O desafio também será grande para o novo presidente do Inep, o ex-secretário de Educação Superior Luiz Cláudio Costa, confirmado no cargo esta semana. Mercadante afirma que a escolha do correligionário petista não foi política. Segundo o ministro, nenhuma das cinco mudanças recentes nas secretarias da pasta tem fundamentação partidária. “Não sei nem o partido das pessoas que trabalham comigo”, assegura. Confira os principais trechos da entrevista.

Fonte: Correio Braziliense

DE SÃO PAULO
O pré-candidato a prefeito de São Paulo pelo PT, Fernando Haddad, usou jatinhos da FAB (Força Aérea Brasileira) para transportar a mulher e a filha de Brasília para São Paulo enquanto ocupava o cargo de ministro da Educação, informa reportagem de Lúcio Vaz, publicada na Folha desta segunda-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
Levantamento feito pela Folha revela que foram 129 deslocamentos em aeronaves oficiais, entre janeiro de 2010 e dezembro de 2011 –pelo menos uma viagem de ida e volta por semana. Em 97 voos, estavam juntos o então ministro, a mulher, Ana Estela, e a filha menor, além de outras autoridades e servidores públicos.
Foram 48 voos exclusivos, sem outros ministros, de Haddad para São Paulo. Em 15, estavam só ele, a mulher e a filha. Em 33, assessores também.

OUTRO LADO
Haddad afirmou não ver problema no transporte de seus familiares em jatos do governo. Disse que, a partir de 2008, passou a ir quase todos os finais de semana para São Paulo porque o filho, que tinha 15 anos, passou a morar lá. “A minha menina tinha sete, e eu não iria deixar os dois sem convivência.”
Ele afirmou ainda que a maioria dos voos teria sido compartilhada: “Em quase todos, com raras exceções, eu estava vindo com outro ministro. E, quando pedia carona, eu perguntava se tinha três lugares: para mim, a Estela e a Carolina, que eu não ia deixar em Brasília sozinha”.
A FAB informou que não fiscaliza quem está nos voos que realiza, sendo essa uma responsabilidade do ministério que solicita o transporte.

Fonte: Site da Folha

Amaro Henrique, escolhido por Mercadante, foi reitor da UFPE e teve contas reprovadas
Chico de Góis
BRASÍLIA. Escolhido anteontem para ser o novo secretário de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação, o engenheiro civil e professor Amaro Henrique Pessoa Lins tem duas condenações no Tribunal de Contas da União (TCU), que julgou irregulares contas no tempo em que foi reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), entre 2003 e 2011, em dois mandatos consecutivos. A assessoria de imprensa do ministério informou que ele está recorrendo das decisões. Ainda segundo a assessoria, o ministro Aloizio Mercadante “entende que as irregularidades apontadas pelo TCU na gestão do reitor referem-se a questões formais”. Em agosto do ano passado, o TCU julgou irregulares as contas da UFPE. O acórdão 5796/2011 apontou uma série de irregularidades na contratação, com dispensa de licitação, da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE (Fade) para realização do plano de compromisso Todos pela Educação, em 2007. Foram convidados para participar do processo de dispensa de licitação três entes privados, os quais mantinham vínculo institucional, direto ou indireto, com a UFPE: Fade, Associação Tecnológica de Pernambuco (Atepe) e o Instituto de Pesquisas Sociais Aplicadas (Ipsa).
O TCU apontou “existência de identidade entre as propostas apresentadas pelas empresas Ipsa e Atepe no que se refere a destinatário de suas propostas, tanto na linguagem, quanto na fonte; descrição do subtítulo ‘apresentação’ com trecho assemelhado; descrição do subtítulo ‘objeto’ da empresa Ipsa, idêntico ao preâmbulo da proposta da Atepe; e formato do número de páginas”. Além disso, destaca o relatório do TCU, “a proposta da Fade possui sequência numérica com formatação e localização idênticas às das suas concorrentes”. Outra conta julgada irregular pelo TCU é a do processo 19.831/2007, referente ao exercício de 2006. Há diversas irregularidades, muitas delas envolvendo a Fade. O Ministério Público destacou que as irregularidades são comuns, envolvendo a UFPE e a Fade. “No caso concreto, percebe-se claramente que a entidade de apoio serviu de instrumento para favorecer servidores da instituição e eliminar ‘entraves burocráticos’ da Lei de Licitações, como se as exigências ali previstas expressassem meras formalidades destituídas de conteúdo valorativo”.
O Ministério Público verificou que há aditivos além dos permitidos pela lei, valores destinados a eventos que não tiveram comprovação, como o contrato que a UFPE firmou com a Fade para a realização do “Encontro Internacional de Inovações Pedagógicas”, a equipe da Controladoria Geral da União (CGU) apurou que dos R$ 364,5 mil pagos à fundação, apenas R$ 174,7 mil estariam respaldados em comprovantes de despesa. “Outra observação importante que pode ser extraída do relatório de gestão refere-se ao pagamento de R$ 67.980,30 à empresa Martur Viagens e Turismo a título de passagens aéreas, sendo que nenhum dos passageiros relacionados na fatura pertencia à equipe técnica indicada na proposta de trabalho”. A assessoria do Ministério da Educação informou que a UFPE recorreu da decisão do TCU sobre o acórdão das contas de 2007 e aguarda o julgamento. Sobre o processo do exercício de 2006, segundo a assessoria a UFPE ainda não foi notificada formalmente e, quando o for, apresentará sua defesa.

Fonte: O Globo

Objetivo da parceria é preparar advogados para desafios novos
Cedê Silva – Especial para o Estadão.edu
Treze faculdades de todo o mundo lançaram hoje em São Paulo a Liga Global de Escolas de Direito. O objetivo é somar forças em projetos como cursos de verão, tribunais simulados e intercâmbios. A iniciativa, preparada há cerca de dois anos, é liderada pela Direito GV e pela Faculdade de Direito da Universidade de Tilburg (Holanda). “Nunca haverá a formação (integralmente) global do bacharel em Direito, porque a autoridade do advogado vem dos sistemas locais”, afirmou o professor Amir Licht, do Centro Interdisciplinar de Herzliya (Israel). Apesar disso, é crescente a demanda por advogados que lidem com mais de um sistema jurídico – não apenas na área de negócios, mas também em temas como direito ambiental, penal e direitos humanos. Demanda. O professor Joaquim Falcão, diretor da FGV Direito Rio, lembrou que as escolas de Direito brasileiras tiveram origem na Independência, com a necessidade de formar uma burocracia não portuguesa. “Pressão global, necessidades locais”, destacou. Por causa das diferentes demandas em cada país, ele disse acreditar que, no ensino da disciplina, “a diversidade é a regra”.
Para José Garcez Ghirardi, professor da Direito GV paulista, não faz mais sentido a antiga forma de estudar Direito comparado, que trata os objetos de estudo como sistemas fechados. “Talvez o caminho seja ensinar não matérias estáveis, mas processos – áreas de interesse e formas de lidar com elas”, sugeriu. “Muitas das escolas aqui são jovens, o que é interessante porque não têm o fardo da tradição”, disse o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Tilburg, Randall Lesaffer (a Direito GV foi criada em 2005). Para ele, a Liga evoluiu naturalmente do fato de que muitos dos fundadores já tinham parcerias entre si. James Speta, diretor de iniciativas internacionais da Faculdade de Direito da Northwestern University (EUA), afirmou que o desafio para os estudantes de Direito de hoje é o mesmo que nas outras áreas: eles têm que saber mais. “Esperamos ajudá-los a juntar as peças local e global para que sejam advogados eficazes”, resumiu.
Resolução. Na reunião desta quarta-feira, os participantes acordaram uma agenda com cinco pontos. Um estatuto será redigido pelos diretores das faculdades líderes – Oscar Vilhena Vieira, da GV, e Randall Lesaffer, de Tilburg – e apresentado em junho em outra reunião, desta vez sediada pelos holandeses. Haverá uma conferência anual, provavelmente em data próxima a um “curso de verão” oferecido a alunos das escolas participantes. Em terceiro lugar, as faculdades concordaram em criar um website da Liga. Comitês temáticos vão debater e formular as atividades práticas, como programas acadêmicos, simulações de tribunais (moot courts) e até livros didáticos. Por último, as faculdades ficaram de determinar os critérios para participação na Liga. A ideia é limitar o número de membros e ter poucas escolas de cada região do mundo. A agenda não poderia ficar sem um toque brasileiro. Os diretores das faculdades – que incluem países como África do Sul, Cingapura, Colômbia, Portugal e Rússia – foram convidados para um ensaio da Rosas de Ouro. Em inglês, Oscar Vieira advertiu os colegas: “Apesar do nome, uma school of samba não é um ambiente acadêmico”.

Fonte: O Estado de São Paulo

Comissão modifica texto aprovado na Câmara em 2009 que dava apenas aos médicos o direito de diagnosticar doenças e disfunções psicológicas e nutricionais
Lígia Formenti, BRASÍLIA, e Fernanda Bassette
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou ontem o projeto de Ato Médico, que define as atividades da profissão. A versão retirou pontos polêmicos como a exclusividade dos médicos, concedida no projeto aprovado pela Câmara, em 2009, para execução de procedimentos como papanicolau e diagnóstico de problemas psicológicos e nutricionais. Dos cinco pontos mais criticados, o relator Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) abrandou quatro. O texto aprovado afirma que diagnóstico de doenças pode ser feito apenas por médicos. Mas abre espaço para que outros diagnósticos, como a avaliação sobre a capacidade de realizar movimentos e articular sons, sejam feitos por outras especialidades, como fonoaudiologia. O texto diz que médicos têm de coordenar procedimentos que permitem a assistência ventilatória do paciente, mas autoriza fisioterapeutas a atuar no processo. Exames como biópsias e citologia podem ser feitos por farmacêuticos e biomédicos – o que o texto anterior não permitia. Ainda assim, médicos continuam tendo exclusividade na emissão de laudos de exames de endoscopia, exames de imagem e amostras de tecidos e órgãos.
“Foi a melhor versão possível”, resumiu Valadares. “Procuramos definir o que é ato médico, mas resguardar garantias de outras profissões.” O texto ainda tem de ser submetido à avaliação das comissões de Educação e de Assuntos Sociais antes de ir para o plenário do Senado. O relator também retirou a exclusividade de médicos na aplicação de injeções subcutâneas, intramusculares e intravenosas. Mas não esclareceu se técnicos em acupuntura e tatuadores terão o direito de seguir com suas atividades. “Listo os métodos invasivos. Na prática, as questões vão sendo resolvidas.” Manoel Carlos Neri Silva, presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), queixa-se da falta de definição. “A acupuntura, por exemplo, é um procedimento invasivo, e vários profissionais da saúde, não necessariamente médicos, fazem especialização nessa área”, diz.
Um ponto polêmico, que provocou irritação de profissionais de saúde, foi mantido. Apenas médicos podem manter cargos de chefia e direção de serviços médicos. Demais profissionais podem ficar com a chefia administrativa. O argumento das demais categorias era de que o atendimento é feito por uma equipe multidisciplinar, portanto integrantes de outras profissões poderiam chefiar o serviço. Para o senador, o risco de o projeto aprovado ontem sofrer novas modificações é muito pequeno. Na Comissão de Educação, a relatoria deve ficar com a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), autora de texto semelhante aprovado no Senado. “A nova versão está melhor, mas há pontos preocupantes para fisioterapeutas e enfermeiros”, disse o integrante do Conselho Federal de Farmácia, Carlos Eduardo Queiroz. Reclamações. Neri Silva, presidente do Cofen, diz que o projeto aprovado ontem mantém pontos confusos. Ele diz, por exemplo, que a nova versão atribui como atividade exclusiva dos médicos a prescrição de remédios no Programa Saúde da Família (PSF). “Hoje, os enfermeiros do programa já prescrevem medicamentos para tuberculose, hanseníase, hipertensão e diabete, seguindo o protocolo do Ministério da Saúde. Se não puderem mais fazer isso, será um prejuízo para a população que é atendida pelo SUS”, avalia. Humberto Verena, presidente do Conselho Federal de Psicologia, diz que o projeto restringe a atuação dos psicólogos, impede-os de fazer diagnósticos de depressão ou outros transtornos e também os impede de prescrever terapias. “Quando você puxa para o médico o diagnóstico e a indicação terapêutica, você dá um golpe no trabalho em equipe. Os outros profissionais ficam satélites da opinião do médico.”
Para Silva, do Cofen, da forma como está, o projeto vai contra uma tendência mundial de atendimento de saúde multidisciplinar. “Querem centralizar tudo na figura do médico por puro corporativismo”, afirmou. Roberto d’Avila, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), diz que o projeto apenas formaliza o papel do médico: fazer diagnóstico e tratar doenças. “Isso é o senso comum. Vamos continuar fazendo o que fazemos. Não há subordinação.” Sobre a ação de enfermeiros no PSF, d’Avila diz que eles podem apenas repetir a receita médica em casos de controle, para evitar que o paciente tenha de ir ao médico todo mês, mas nunca diagnosticar e prescrever por conta. “Os enfermeiros querem assumir a atenção básica, e isso é um absurdo”, diz. Sobre o fato de psicólogos poderem diagnosticar depressão, d’Avila diz que, para isso, eles precisariam estudar psiquiatria. “Como tratarão neuroses, esquizofrenia? Só com papo e conversa? De jeito nenhum. Essas doenças são causadas por deficiências bioquímicas, e os pacientes precisam de medicamentos”.

Fonte: O Estado de São Paulo

BRENO COSTA
DE BRASÍLIA
A lista de ministérios que tiveram convênios cancelados após pente fino determinado no segundo semestre de 2011 pela presidente Dilma Rousseff é encabeçada por pastas que não foram submetidas à “faxina” promovida pelo governo ano passado.
As pastas da Educação, Desenvolvimento Agrário e Ciência e Tecnologia respondem por 108 (59,7%) dos 181 convênios cujo cancelamento foi anunciado na terça-feira.
A CGU (Controladoria-Geral da União) diz que apenas supervisionou o processo, e que a análise dos convênios foi feita por cada pasta.
O órgão diz que a “maioria” dos cancelamentos decorre do não cumprimento de determinação imposta pelo governo, pela qual as pastas ficaram obrigadas a fazer convocação pública de entidades antes de efetivar os acordos.
O MEC, que era comandado pelo pré-candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, lidera a lista, com 50 cancelamentos. Em seguida, ambos com 29, vêm o Desenvolvimento Agrário e a Ciência e Tecnologia.
O Desenvolvimento Agrário afirma que, dos cancelados, 18 convênios expiraram após o início da análise e, portanto, não são irregulares.
Apenas um dos convênios cancelados era do Turismo, justamente a pasta que serviu de estopim, em outubro, para a varredura nos 1.403 convênios que tinham parcelas a serem liberadas.
O Esporte disse que encontrou notas irregulares e falta de prestação de contas, entre outras irregularidades.
Outros 305 continuam sob análise. Segundo a CGU, são casos em que foram encontrados problemas, mas que podem ser regularizados.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1046066-convenios-anulados-se-concentram-em-pastas-sem-faxina.shtml

Quem não tiver o pedido de dispensa deferido fica impedido de colar grau até participar da próxima edição do exame
Assessoria de Comunicação do Inep
Os estudantes inscritos no Enade 2011, que não participaram da prova e também não tiveram seu pedido de dispensa deferido pela instituição de ensino, têm até 20 de fevereiro para solicitar dispensa diretamente ao Inep. Os documentos exigidos são: requerimento de dispensa, devidamente assinado pelo estudante; declaração de estudante regular, devidamente assinada por representante da IES; e cópia autenticada do documento comprobatório do impedimento da participação. O requerimento de dispensa e o modelo de declaração de estudante regular encontram-se disponíveis no link DispensaEstudante. Toda a documentação deverá ser digitalizada em formato PDF e anexada no mesmo endereço eletrônico. Como o Enade é, por determinação legal, componente curricular obrigatório, os estudantes ficam impedidos de colar grau enquanto não demonstrarem o cumprimento dessa obrigação. Assim, os estudantes que não participaram do Enade 2011 e não tiverem seus pedidos de dispensa deferidos pela IES ou pelo Inep, permanecerão em situação irregular, até que participem da próxima edição do Exame, em 2012.

Fonte: Correio Braziliense